Fichas Informativas

Esta página contém uma breve descrição de todos os tipos de impostos, limites e subsídios importantes que necessita conhecer para o ano fiscal de 2020-21.

As informações gerais fornecidas nesta página não são um guia completo e abrangente do sistema tributário do Reino Unido. Portanto, não é aconselhável aplicá-lo às suas circunstâncias pessoais. Por favor, marque uma consulta com um dos nossos profissionais para obter conselhos específicos sobre a sua situação.

Isenção do imposto sobre o rendimento e escalões fiscais

As informações abaixo são relevantes para os rendimentos tributáveis, como rendimentos, juros monetários, receitas de juros fixos, dividendos e arrendamentos. A receita proveniente de contas poupança pessoais (Individual Savings Account – ISA) não está incluída.

Imposto sobre o rendimento – abatimentos fiscais pessoais

Prestação	2020/21
Prestação	£12,500
Dedução fiscal transferível para casais / parceiros	£1,250
Dedução fiscal transferível para casais / parceiros	£1,000 para contribuintes com Taxa Básica.£500 contribuintes com Taxa Superior Não disponível para contribuintes com taxas adicionais
Dividendos isentos imposto	£2,000

A dedução de imposto para casais (para pessoas nascidas antes de 6/4/35) ou a compensação para pessoas invisuais pode ser aplicada.

A dedução do imposto transferível é apenas aplicável quando nenhuma das pessoas é contribuinte de taxa superior ou adicional. O benefício fiscal máximo disponível é de £250.

O rendimento não tributável é reduzido em £1 para cada £2 de rendimentos acima de £100.000. O rendimento não tributável é perdido se o rendimento tributável exceder £125.000 (2020/21).

Os dividendos e juros de depósitos aplicam-se após o rendimento não tributável e são calculados base nas taxas do Reino Unido e não da Escócia. Qualquer valor dentro destes rendimentos contribui para os escalões fiscais básicos e / ou mais altas.

Imposto sobre o rendimento – escalões (após o rendimento não tributável)

Taxa	Escalões	Imposto sobre Rendimento	Imposto sobre dividendos
Taxa Inicial	£0 – £5,000	0%	N/A
Taxa Básica	£0 – £37,500	20%	7.5%
Taxa Básica	£37,501 – £150,000	40%	32.5%
Taxa Adicional	£150,000+	45%	38.1%

O limite da taxa mais alta (rendimento não tributável padrão + escalão taxa básica) é de £50,000.

Os rendimentos não decorrentes de poupanças utilizam a taxa inicial para poupanças.

Escócia

As escalões fiscais escoceses aplicam-se apenas às pensões ou rendimentos auferidos. Não se aplicam a receitas de poupanças ou dividendos.

Taxa	Escalões	Imposto sobre Rendimento
Taxa Incial	£12,500 – £14,585	19%
Taxa Básica	£14,585 – £25,158	20%
Taxa Intermédia	£25,158 – £43,430	21%
Taxa Superior	£43,430 – £150,000	41%
Taxa Adicional	£150,000+	46%

O limite da taxa superior (rendimento não tributável padrão + escalão taxa básica) é de £43,430.

Os rendimentos não decorrentes de poupanças utilizam a taxa inicial para poupanças.

Imposto sobre ganhos de capital (CGT)

O imposto sobre ganhos de capital (em inglês capital gains tax, abreviado como CGT) aplica-se a todos os ganhos obtidos quando vende (ou transfere) ações e fundos mútuos ou outros ativos, tais como uma segunda residência. Se os ganhos totais obtidos durante o ano, deduzindo qualquer perda excederem as deduções anuais, o valor excedente estará sujeita ao CGT.

O CGT possui uma taxa de imposto diferente que depende se é aplicável a ativos comerciais ou não comerciais.

Ganhos de capital anuais não tributáveis: £12,000 2019/20

Taxas de imposto sobre ganhos de capital (ativos não comerciais) em 2019/20

Ganhos de capital	Taxa Imposto
Os ganhos que, quando adicionados ao rendimento tributável, se enquadram no escalão fiscal da taxa básica do Reino Unido	10%
Os ganhos que, quando adicionados ao rendimento tributável, se enquadram no escalão fiscal mais alto ou adicional do Reino Unido	20%

As mais-valias em bens imóveis que não sejam residências primárias serão tributadas a 18% e 28% em vez de 10% e 20%.

Entrepreneurs’ Relief (Ativos Empresariais)

Os ativos comerciais são geralmente uma ação (ou interesse) na empresa ou empresa para a qual trabalha. O Entrepreneur’s Relief está sujeito a cumprir a certos critérios – VISITE O SITE HMRC PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES

Imposto sucessório (IHT)

Taxas do IHT até 2020/21

Valor do imóvel	Taxa Imposto
£1 – £325,000 (conhecido como limite do IHT ou escalão isento)	0%
Superior a £325,000	40%

Ano fiscal	Limite (máximo) isento de impostos
2017/18	£100,000
2018/19	£125,000
2019/20	£150,000
2020/21	£175,000

PVISITE O SITE HMRC PARA OBTENER MAIS INFORMAÇÕES

Imposto de selo

Imposto de selo sobre acordos de transmissão (SDRT)

Imposto de 0,5% arredondado para o centavo mais próximo ao comprar ações regulamentadas através de um sistema informatizado (sem papel).

Imposto de selo padrão

Quando são adquiridas ações num valor superior a £1,000 que são liquidadas através de papel impresso, a taxa do imposto arredonda-se 0,5% para o centavo mais próximo. Não existe tributação se as ações tiverem um valor inferior a £1,000.

Imposto de selo transmissões patrimoniais (SDLT) – residencial

Pago na compra de terrenos ou propriedades residenciais.

Preço ou valor de compra	Imposto pago sobre parte do preço de compra	Imposto pago na segunda casa e nas seguintes
Até £125,000	0%	3%
£125,001 to £250,000	2%	5%
£250,001 to £925,000	5%	8%
£925,001 to £1,500,000	10%	13%
Over £1,500,000	12%	15%

Observe que o imposto de transmissões (SDLT) não é aplicado na Escócia. No seu lugar, é aplicado o imposto o imposto de transações de terrenos e edifícios (LBTT). . Clique aqui para obter mais informações.

Fideicomisso Discricionário

Taxa	Taxa Imposto
Taxa imposto sobre o rendimento (superior a £1,000 por ano)	45%
Dedução fiscal por ganhos de capital	£6,000
Imposto sobre ganhos de capital	20% / 28% para propriedades residenciais
Imposto sobre herança (transferências para fideicomissos discricionários)	20%
Taxa de imposto sobre dividendos (até £1,000 por ano)	7.5%
Taxa de imposto sobre dividendos (superior a £1,000 por ano)	38.1%

Pensão Estatal

Idade da reforma

Tradicionalmente, a idade legal da reforma para os homens era de 65 e 60 para mulheres. Isso mudou.
Em novembro de 2018, a idade da reforma para as mulheres passou para os 65 anos. Em outubro de 2020, passou para os 66 anos para homens e mulheres.
A idade da reforma passará para os 67 anos entre 2026 e 2028 e 68 entre 2044 e 2046; no entanto, o Governo anunciou que o aumento para 68 será antecipado para incluir as pessoas que nasceram a partir de 6 de abril de 1970.

VISITE O SITE DO GOVERNO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES

Pensão Pública Mínima

Para aqueles que atingiram a idade da reforma antes de 6 de abril de 2016, o valor máximo da pensão semanal em 2019/20 é de £129,20.
Além disso, pode haver direito a rendimentos relativos à pensão complementar (S2P) antes do sistema público de pensões (SERPS).
Para receber uma pensão básica do estado necessita ter 30 anos de contribuições. Um ano de contribuição é aquele em pagou ou se considera ter pago suficientemente à Segurança Social.

VISITE O SITE DO GOVERNO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES

Nova Pensão Pública

FPara aqueles que atingiram a idade da reforma antes de 6 de abril de 2016, o valor máximo da pensão em 2019/20 é de £168,60 por semana.
Este valor será reduzido para aqueles que subcontrataram a Segunda Pensão Estatal (S2P), anteriormente o Sistema Público de Pensões (SERPS), antes de 6 de abril de 2016.
São necessários 35 anos de contribuições para receber o valor total da Nova Pensão Pública. Um ano de contribuição é aquele em que se pagou o valor suficiente à Segurança Social (em rendimentos acima de um limite mínimo de £6,136 para este ano fiscal) ou se considera ter pago. Podem ser aplicadas disposições transitórias para aqueles que acumularam a pensão antes de 6 de abril de 2016.

VISITE O SITE DO GOVERNO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES

OBTER UMA DECLARAÇÃO DA PENSÃO PÚBLICA

Pensões

Isenção de impostos sobre as contribuições de pensões

Regime fiscal	Isenção fiscal 2019/20*	Custo líquido de £1000 da contribuição bruta 2019/20
Não contribuintes (crianças incluídas) e taxa inicial escocesa	20%	£800
Taxa intermédia escocesa	21%*	£790
Taxa superior escocesa	41%*	£590
Taxa adicional escocesa	46%*	£540
Taxa básica do contribuinte	20%	£800
Taxa superior do contribuinte	40%*	£600
Taxa adicional do contribuinte	45%*	£550

* Qualquer redução fiscal, acima da taxa básica, é limitada ao valor dos impostos pagos nessa taxa. Isso pressupõe que não há outros lucros tributáveis.

SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE PENSÕES

Limites de contribuições

Rendimentos relevantes no Reino Unido (por emprego ou por conta própria)	Contribuição máxima pessoal ou do funcionário para benefícios fiscais
£0 – £3,600	£3,600
£3,601 ou superior	100% de rendimentos

Pensão anual: £40,000. Será aplicada uma pensão anual (Money purchase annual allowance – MPAA) de £4.000 para aqueles que tiveram acesso flexível às suas pensões.
Ajuste anual: se o seu limite de rendimentos (threshold income) exceder £110,000, a pensão anual será reduzida em £1 para cada £2 que o seu rendimento ajustado for superior a £150,000; até uma pensão anual mínima de £10,000.
O limite de rendimentos é, em termos gerais, todos os rendimentos tributáveis mais o salário retido para contribuições de pensões a partir de 9 de julho de 2015, menos as contribuições para pensões pessoais (não deduzidas do salário) ou de empregados.
O rendimento ajustado é, em termos gerais, todos os rendimentos tributáveis mais o salário retido para contribuições de pensões (incluindo as deduções no salário) mais os benefícios definidos, por exemplo: salário final ou planos de pensão.

Consulte a nossa ficha informativa sobre pensões anuais..

Pensão vitalícia: £1,030,000. Se o valor dos direitos à pensão exceder a pensão vitalícia por morte, na aposentadoria ou 75 anos, o excesso poderá ser tributado até 55%.

Contribuições para a Segurança Social

Classe 1 funcionário (2019/20)

Ganhos por semana	Taxa do funcionário
£0 a £166	Isento
£166 a £962	12%
£962 e superior	2%

Ganhos por semana	Taxa do funcionário
£0 a £166	Isento
£166 e superior	13.8%

As contribuições para a Segurança Social aplicam-se aos rendimentos ou benefícios não pecuniários. As taxas para podem ser diferentes para determinados funcionários, por exemplo, se o funcionário estiver acima da idade da reforma. As empresas não pagarão contribuição pelos funcionários com menos de 21 anos e salário mensal de £962 ou estagiários com menos de 25 anos.

Trabalhadores autónomos e voluntários

Tipo de contribuição	Taxa imposto 2019/20
Trabalhadores autónomos da Classe 2	£3,00 por semana
Limite para o pagamento de Classe 2	£6,365 por ano
Voluntários Classe 3	£15,00 por semana
Limite inferior Classe 4	£8,632 por ano
Limite superior Classe 4	£50,000 por ano
Taxa entre os limites inferior e superior Classe 4	9%
Taxa acima do limite superior Classe 4	2%