Fichas Informativas
Esta página contém uma breve descrição de todos os tipos de impostos, limites e subsídios importantes que necessita conhecer para o ano fiscal de 2019-20.
Isenção do imposto sobre o rendimento e escalões fiscais
As informações abaixo são relevantes para os rendimentos tributáveis, como rendimentos, juros monetários, receitas de juros fixos, dividendos e arrendamentos. A receita proveniente de contas poupança pessoais (Individual Savings Account – ISA) não está incluída.
Imposto sobre o rendimento – abatimentos fiscais pessoais
| Prestação | 2019/20 |
|---|---|
| Prestação | £12,500 |
| Dedução fiscal transferível para casais / parceiros | £1,250 |
| Dedução fiscal transferível para casais / parceiros | £1,000 para contribuintes com Taxa Básica.£500 contribuintes com Taxa Superior Não disponível para contribuintes com taxas adicionais |
| Dividendos isentos imposto | £2,000 |
A dedução de imposto para casais (para pessoas nascidas antes de 6/4/35) ou a compensação para pessoas invisuais pode ser aplicada.
A dedução do imposto transferível é apenas aplicável quando nenhuma das pessoas é contribuinte de taxa superior ou adicional. O benefício fiscal máximo disponível é de £250.
O rendimento não tributável é reduzido em £1 para cada £2 de rendimentos acima de £100.000. O rendimento não tributável é perdido se o rendimento tributável exceder £125.000 (2019/20).
Os dividendos e juros de depósitos aplicam-se após o rendimento não tributável e são calculados base nas taxas do Reino Unido e não da Escócia. Qualquer valor dentro destes rendimentos contribui para os escalões fiscais básicos e / ou mais altas.
Imposto sobre o rendimento – escalões (após o rendimento não tributável)
Imposto sobre o rendimento – escalões (após o rendimento não tributável)
| Taxa | Escalões | Imposto sobre Rendimento | Imposto sobre dividendos |
|---|---|---|---|
| Taxa Inicial | £0 – £5,000 | 0% | N/A |
| Taxa Básica | £0 – £37,500 | 20% | 7.5% |
| Taxa Básica | £37,501 – £150,000 | 40% | 32.5% |
| Taxa Adicional | £150,000+ | 45% | 38.1% |
O limite da taxa mais alta (rendimento não tributável padrão + escalão taxa básica) é de £50,000.
Os rendimentos não decorrentes de poupanças utilizam a taxa inicial para poupanças.
Escócia
As escalões fiscais escoceses aplicam-se apenas às pensões ou rendimentos auferidos. Não se aplicam a receitas de poupanças ou dividendos.
| Taxa | Escalões | Imposto sobre Rendimento |
|---|---|---|
| Taxa Incial | £1 – £2,049 | 19% |
| Taxa Básica | £2,050 – £12,444 | 20% |
| Taxa Intermédia | £12,445 – £30,930 | 21% |
| Taxa Superior | £30,931 – £150,000 | 41% |
| Taxa Adicional | £150,000+ | 46% |
O limite da taxa superior (rendimento não tributável padrão + escalão taxa básica) é de £43,430.
Os rendimentos não decorrentes de poupanças utilizam a taxa inicial para poupanças.
Imposto sobre ganhos de capital (CGT)
O imposto sobre ganhos de capital (em inglês capital gains tax, abreviado como CGT) aplica-se a todos os ganhos obtidos quando vende (ou transfere) ações e fundos mútuos ou outros ativos, tais como uma segunda residência. Se os ganhos totais obtidos durante o ano, deduzindo qualquer perda excederem as deduções anuais, o valor excedente estará sujeita ao CGT.
O CGT possui uma taxa de imposto diferente que depende se é aplicável a ativos comerciais ou não comerciais.
Ganhos de capital anuais não tributáveis: £12,000 2019/20
Taxas de imposto sobre ganhos de capital (ativos não comerciais) em 2019/20
| Ganhos de capital | Taxa Imposto |
|---|---|
| Os ganhos que, quando adicionados ao rendimento tributável, se enquadram no escalão fiscal da taxa básica do Reino Unido | 10% |
| Os ganhos que, quando adicionados ao rendimento tributável, se enquadram no escalão fiscal mais alto ou adicional do Reino Unido | 20% |
As mais-valias em bens imóveis que não sejam residências primárias serão tributadas a 18% e 28% em vez de 10% e 20%.
Entrepreneurs’ Relief (Ativos Empresariais)
Os ativos comerciais são geralmente uma ação (ou interesse) na empresa ou empresa para a qual trabalha. O Entrepreneur’s Relief está sujeito a cumprir a certos critérios – VISITE O SITE HMRC PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Imposto sucessório (IHT)
Taxas do IHT até 2020/21
|
Valor do imóvel |
Taxa Imposto |
| £1 – £325,000 (conhecido como limite do IHT ou escalão isento) | 0% |
| Superior a £325,000 | 40% |
| Ano fiscal | Limite (máximo) isento de impostos |
| 2017/18 | £100,000 |
| 2018/19 | £125,000 |
| 2019/20 | £150,000 |
| 2020/21 | £175,000 |
VISITE O SITE HMRC PARA OBTENER MAIS INFORMAÇÕES
Imposto de selo
Imposto de selo sobre acordos de transmissão (SDRT)
Imposto de 0,5% arredondado para o centavo mais próximo ao comprar ações regulamentadas através de um sistema informatizado (sem papel).
Imposto de selo padrão
Quando são adquiridas ações num valor superior a £1,000 que são liquidadas através de papel impresso, a taxa do imposto arredonda-se 0,5% para o centavo mais próximo. Não existe tributação se as ações tiverem um valor inferior a £1,000.
Imposto de selo transmissões patrimoniais (SDLT) – residencial
Pago na compra de terrenos ou propriedades residenciais.
| Preço ou valor de compra | Imposto pago sobre parte do preço de compra | Imposto pago na segunda casa e nas seguintes |
|---|---|---|
| Até £125,000 | 0% | 3% |
| £125,001 to £250,000 | 2% | 5% |
| £250,001 to £925,000 | 5% | 8% |
| £925,001 to £1,500,000 | 10% | 13% |
| Over £1,500,000 | 12% | 15% |
Observe que o imposto de transmissões (SDLT) não é aplicado na Escócia. No seu lugar, é aplicado o imposto o imposto de transações de terrenos e edifícios (LBTT). Clique aqui para obter mais informações.
Fideicomisso Discricionário
| Taxa | Taxa Imposto |
|---|---|
| Taxa imposto sobre o rendimento (superior a £1,000 por ano) | 45% |
| Dedução fiscal por ganhos de capital | £6,000 |
| Imposto sobre ganhos de capital | 20% / 28% para propriedades residenciais |
| Imposto sobre herança (transferências para fideicomissos discricionários) | 20% |
| Taxa de imposto sobre dividendos (até £1,000 por ano) | 7.5% |
| Taxa de imposto sobre dividendos (superior a £1,000 por ano) | 38.1% |
Pensão Estatal
Idade da reforma
Tradicionalmente, a idade legal da reforma para os homens era de 65 e 60 para mulheres. Isso mudou.
Em novembro de 2018, a idade da reforma para as mulheres passou para os 65 anos. Em outubro de 2020, passou para os 66 anos para homens e mulheres.
A idade da reforma passará para os 67 anos entre 2026 e 2028 e 68 entre 2044 e 2046; no entanto, o Governo anunciou que o aumento para 68 será antecipado para incluir as pessoas que nasceram a partir de 6 de abril de 1970.
VISITE O SITE DO GOVERNO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES
Pensão Pública Mínima
Para aqueles que atingiram a idade da reforma antes de 6 de abril de 2016, o valor máximo da pensão semanal em 2019/20 é de £129,20.
Além disso, pode haver direito a rendimentos relativos à pensão complementar (S2P) antes do sistema público de pensões (SERPS).
Para receber uma pensão básica do estado necessita ter 30 anos de contribuições. Um ano de contribuição é aquele em pagou ou se considera ter pago suficientemente à Segurança Social.
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Nova Pensão Pública
FPara aqueles que atingiram a idade da reforma antes de 6 de abril de 2016, o valor máximo da pensão em 2019/20 é de £168,60 por semana.
Este valor será reduzido para aqueles que subcontrataram a Segunda Pensão Estatal (S2P), anteriormente o Sistema Público de Pensões (SERPS), antes de 6 de abril de 2016.
São necessários 35 anos de contribuições para receber o valor total da Nova Pensão Pública. Um ano de contribuição é aquele em que se pagou o valor suficiente à Segurança Social (em rendimentos acima de um limite mínimo de £6,136 para este ano fiscal) ou se considera ter pago. Podem ser aplicadas disposições transitórias para aqueles que acumularam a pensão antes de 6 de abril de 2016.
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OBTER UMA DECLARAÇÃO DA PENSÃO PÚBLICA
Pensões
Isenção de impostos sobre as contribuições de pensões
| Regime fiscal | Isenção fiscal 2019/20* | Custo líquido de £1000 da contribuição bruta 2019/20 |
|---|---|---|
| Não contribuintes (crianças incluídas) e taxa inicial escocesa | 20% | £800 |
| Taxa intermédia escocesa | 21%* | £790 |
| Taxa superior escocesa | 41%* | £590 |
| Taxa adicional escocesa | 46%* | £540 |
| Taxa básica do contribuinte | 20% | £800 |
| Taxa superior do contribuinte | 40%* | £600 |
| Taxa adicional do contribuinte | 45%* | £550 |
* Qualquer redução fiscal, acima da taxa básica, é limitada ao valor dos impostos pagos nessa taxa. Isso pressupõe que não há outros lucros tributáveis.
SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE PENSÕES
Limites de contribuições
| Rendimentos relevantes no Reino Unido (por emprego ou por conta própria) | Contribuição máxima pessoal ou do funcionário para benefícios fiscais |
|---|---|
| £0 – £3,600 | £3,600 |
| £3,601 ou superior | 100% de rendimentos |
Pensão anual: £40,000. Será aplicada uma pensão anual (Money purchase annual allowance – MPAA) de £4.000 para aqueles que tiveram acesso flexível às suas pensões.
Ajuste anual: se o seu limite de rendimentos (threshold income) exceder £110,000, a pensão anual será reduzida em £1 para cada £2 que o seu rendimento ajustado for superior a £150,000; até uma pensão anual mínima de £10,000.
O limite de rendimentos é, em termos gerais, todos os rendimentos tributáveis mais o salário retido para contribuições de pensões a partir de 9 de julho de 2015, menos as contribuições para pensões pessoais (não deduzidas do salário) ou de empregados.
O rendimento ajustado é, em termos gerais, todos os rendimentos tributáveis mais o salário retido para contribuições de pensões (incluindo as deduções no salário) mais os benefícios definidos, por exemplo: salário final ou planos de pensão.
Consulte a nossa ficha informativa sobre pensões anuais..
Pensão vitalícia: £1,030,000. Se o valor dos direitos à pensão exceder a pensão vitalícia por morte, na aposentadoria ou 75 anos, o excesso poderá ser tributado até 55%.
Contribuições para a Segurança Social
Classe 1 funcionário (2019/20)
| Ganhos por semana | Taxa do funcionário |
|---|---|
| £0 a £166 | Isento |
| £166 a £962 | 12% |
| £962 e superior | 2% |
| Ganhos por semana | Taxa do funcionário |
|---|---|
| £0 a £166 | Isento |
| £166 e superior | 13.8% |
As contribuições para a Segurança Social aplicam-se aos rendimentos ou benefícios não pecuniários. As taxas para podem ser diferentes para determinados funcionários, por exemplo, se o funcionário estiver acima da idade da reforma. As empresas não pagarão contribuição pelos funcionários com menos de 21 anos e salário mensal de £962 ou estagiários com menos de 25 anos.
Trabalhadores autónomos e voluntários
| Tipo de contribuição | Taxa imposto 2019/20 |
|---|---|
| Trabalhadores autónomos da Classe 2 | £3,00 por semana |
| Limite para o pagamento de Classe 2 | £6,365 por ano |
| Voluntários Classe 3 | £15,00 por semana |
| Limite inferior Classe 4 | £8,632 por ano |
| Limite superior Classe 4 | £50,000 por ano |
| Taxa entre os limites inferior e superior Classe 4 | 9% |
| Taxa acima do limite superior Classe 4 | 2% |
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